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| Informações
sobre Direitos Autorais |
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Quais são os Direitos Autorais?
Pertencem ao autor da obra os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Contudo, a lei lhe faculta o direito de ceder, definitiva ou temporariamente, o direito patrimonial sobre a sua obra. O direito patrimonial assegura riqueza ou qualquer forma de usufruir deste bem, apreciável monetariamente. Desse modo, o direito patrimonial, em regra, passa a valer desde que a obra registrada esteja em comércio podendo ser apropriada ou alienada. Os direitos patrimoniais ou pecuniários do autor nascem no momento que ele divulga a obra, através da sua comunicação ao público; são móveis, cessíveis, divisíveis, transferíveis, temporários; contrários aos direitos morais, que são inalienáveis, imprescritíveis, enfim, perpétuos. Os direitos patrimoniais ou pecuniários do autor são transferíveis, podendo ocorrer por meio da cessão de direitos.
Como a busca de anterioridades limita-se à Pesquisa de títulos e autores (ou personalidades) eventualmente registrados, não permitindo a verificação de conteúdo da obra, a Magalhães & Associados, Internacional não se responsabiliza pelo indeferimento (recusa) do pedido de registro, caso havido. É considerado de responsabilidade do autor o compromisso de que a obra a ser registrada seja de sua autoria, ainda que inédita ou publicada por este.
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