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| Informações
sobre Patentes |
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INFORMAÇÕES BÁSICAS
Patente é um título de propriedade
temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados
pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas,
jurídicas
detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida,
o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo
técnico da matéria protegida pela patente.
A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos
(no sentido mais abrangente) requerem investimentos. Proteger
esse produto através de uma patente significa prevenir-se de
que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais
baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da
pesquisa e desenvolvimento do mesmo. A proteção conferida pela
patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento
para que a invenção e a criação industrializável se torne um
investimento rentável.
Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros
sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como
fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
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