Informações Básicas
 
Informações sobre Design
INFORMAÇÕES BÁSICAS

O desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogáveis por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos contados da data do depósito.

O registro de Desenho Industrial tem tramitação diferente do registro de Patente, mas obedece às normas em geral, acima especificadas.



 
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